I-II, q. 105, a. 4
Se a Lei Antiga estabeleceu preceitos inadequados acerca das pessoas domésticas
Objeção 1. Parece que a lei antiga estabeleceu preceitos inconvenientes acerca das pessoas domésticas. Pois o escravo é em tudo propriedade do senhor, como diz o Filósofo (Pol. I, 2). Mas aquilo que é propriedade de alguém deve ser seu perpetuamente. Portanto, foi inconveniente que a lei mandasse (Êxodo 21, 2) que os escravos saíssem livres no sétimo ano.
Objeção 2. Além disso, assim como algum animal, como um asno ou um boi, é posse do senhor, assim também o é o escravo. Mas acerca dos animais é ordenado em Deuteronômio XXII que sejam restituídos a seus senhores, se forem encontrados extraviados. Portanto, inconvenientemente é mandado em Deuteronômio XXIII: não entregues o escravo ao seu senhor, que a ti se refugiou.
Objeção 3. Além disso, a lei divina deve incitar mais à misericórdia do que até mesmo a lei humana. Mas segundo as leis humanas, são gravemente punidos os que afligem com excessiva aspereza seus servos ou servas. A mais áspera de todas, porém, parece ser a aflição da qual resulta a morte. Inconvenientemente, portanto, está estabelecido em Êxodo 21 que aquele que ferir com uma vara seu servo ou serva, se sobreviver por um dia, não estará sujeito à pena, porque é seu dinheiro.
Objeção 4. Além disso, o principado do senhor sobre o servo é diferente do principado do pai sobre o filho, como se diz na Política, livro I e III. Mas pertence ao principado do senhor sobre o servo que alguém possa vender o servo ou a escrava. Portanto, inconvenientemente a lei permitiu que alguém vendesse sua filha para ser serva ou escrava (Ex 21,7).
Objeção 5. Ademais, o pai tem poder sobre seu filho. Mas pertence àquele que tem poder sobre o pecador punir seus excessos. Portanto, é inconvenientemente mandado em Deut. XXI que o pai conduza seu filho aos anciãos da cidade para ser punido.
Objeção 6. Além disso, o Senhor proibiu, em Deut. VII, que contraíssem matrimônio com estrangeiros; e ordenou que até os já contraídos fossem dissolvidos, como consta em I Esdras X. Portanto, é inconveniente que em Deut. XXI se lhes conceda que possam tomar como esposas as mulheres cativas dos estrangeiros.
Objeção 7. Além disso, o Senhor prescreveu que se evitem certos graus de consanguinidade e afinidade ao tomar esposas, como consta em Lev. XVIII. Inconvenientemente, portanto, é ordenado em Deut. XXV que, se alguém morresse sem filhos, sua esposa fosse tomada por seu irmão.
Objeção 8. Além disso, entre o homem e a mulher, assim como existe a máxima familiaridade, assim também deve existir a mais inabalável fidelidade. Mas isto não pode ser, se o matrimônio for dissolúvel. Portanto, inconvenientemente o Senhor permitiu, em Deuteronômio XXIV, que alguém pudesse despedir a mulher, por escrito, um libelo de repúdio; e que além disso não pudesse mais recuperá-la.
Objeção 9. Além disso, assim como a esposa pode quebrar a fidelidade ao marito, do mesmo modo o servo pode fazê-lo em relação ao senhor, e o filho em relação ao pai. Mas para investigar a injúria do servo contra o senhor, ou do filho contra o pai, não foi instituído na lei nenhum sacrifício. Portanto, parece supérfluo ter sido instituído o sacrifício do ciúme para investigar o adultério da esposa, em Números V. Assim, portanto, parecem ter sido transmitidos inconvenientemente na lei os preceitos judiciais acerca das pessoas domésticas.
Em sentido contrário, está o que se diz no Salmo XVIII: Os juízos do Senhor são verdadeiros, justificados em si mesmos.
Respondo: a comunhão das pessoas domésticas entre si, como diz o Filósofo na Política I, ocorre segundo os atos cotidianos que se ordenam às necessidades da vida. Ora, a vida do homem conserva-se de dois modos.
Primeiro, quanto ao indivíduo, ou seja, enquanto o mesmo homem numericamente vive, e para tal conservação da vida concorrem para o homem os bens exteriores, dos quais o homem tem sustento, vestuário e outras coisas necessárias à vida semelhantes a estas; no manejo das quais o homem necessita de servos.
De outro modo, conserva-se a vida do homem do ponto de vista da espécie por meio da geração, para a qual o homem precisa de uma mulher, para que dela gere um filho.
Assim, pois, na comunidade doméstica existem três combinações, a saber: a do senhor para com o servo, a do marido para com a esposa e a do pai para com o filho. E a respeito de todas estas relações, a Lei Antiga transmitiu preceitos convenientes.
Com efeito, quanto aos servos, instituiu que fossem tratados com moderação: e quanto aos trabalhos, para que não fossem afligidos com trabalhos imoderados, donde em Deut. V, o Senhor mandou que no dia de sábado descansasse teu servo e tua serva, assim como tu; e ainda quanto às penas a serem infligidas, pois impôs uma pena aos mutiladores de servos, que os deixassem ir livres, como se encontra em Exod. XXI. E estabeleceu algo semelhante também quanto à serva que alguém tomasse por esposa. Estabeleceu ainda especialmente acerca dos servos que eram do povo, que no sétimo ano saíssem livres com tudo o que haviam trazido, inclusive as vestes, como se encontra em Exod. XXI. Manda-se ainda em Deut. XV, que lhe seja dado o viático.
Com efeito, acerca das esposas, estabelece-se na lei quanto àquelas que devem ser tomadas em matrimônio. A saber, que deviam escolher esposas de sua própria tribo, como se encontra em Números, no final, e isto para que as sortes das tribus não se confundissem. E que alguém tomasse por esposa a mulher de seu irmão falecido sem filhos, como se encontra em Deuteronômio XXV, e isto para que aquele que não pôde ter sucessores segundo a origem carnal, ao menos os tivesse por uma certa adoção, e assim a memória do falecido não fosse totalmente apagada. Proibiu também que certas pessoas fossem tomadas em matrimônio, a saber, as estrangeiras, por causa do perigo de sedução; e as parentas próximas, por causa da reverência natural que lhes é devida. Estabeleceu ainda de que modo as esposas já tomadas deveriam ser tratadas. A saber, que não fossem infamadas levianamente, donde se ordena que seja punido aquele que falsamente impõe à esposa uma acusação de crime, como se encontra em Deuteronômio XXII. E que também, por causa do ódio à esposa, o filho não sofresse detrimento, como se encontra em Deuteronômio XXI. E ainda que, por causa do ódio, não afligisse a esposa, mas antes, mediante escrito de libelo, a repudiasse, como consta em Deuteronômio XXIV. E para que também desde o início se contraísse maior afeição entre os cônjuges, prescreve-se que, quando alguém tivesse recentemente tomado esposa, nenhuma obrigação de necessidade pública lhe fosse imposta, para que pudesse livremente alegrar-se com sua esposa.
Quanto aos filhos, porém, instituiu que os pais lhes aplicassem a disciplina, instruindo-os na fé, donde se lê em Êxodo XII: Quando vossos filhos vos disserem: que culto é este? Dir-lhes-eis: é a vítima da passagem do Senhor. E que também os instruíssem nos costumes, donde se diz em Deuteronômio XXI, que os pais devem dizer: Despreza ouvir nossas admoestações, entregou-se a banquetes e luxúrias e festins.
Resposta à objeção 1. Porque os filhos de Israel haviam sido libertados pelo Senhor da servidão, e por isso estavam vinculados ao serviço divino, o Senhor não quis que fossem escravos em perpetuidade. Donde se diz em Lev 25,39ss: Se teu irmão, compelido pela pobreza, se vender a ti, não o oprimirás com servidão de escravos, mas será como assalariado e colono. Pois meus servos são eles, e eu os tirei da terra do Egito, não sejam vendidos à condição de escravos. E por isso, visto que não eram escravos de modo absoluto, mas sob certo aspecto, terminado o tempo, eram libertados.
Resposta à objeção 2. Aquele mandamento entende-se do servo que o senhor busca para matar, ou para algum ministério de pecado.
Resposta à objeção 3. Acerca das lesões infligidas aos servos, a Lei parece ter considerado se era certa ou incerta. Pois, se a lesão fosse certa, a Lei estabelecia uma pena: pela mutilação, de fato, a perda do servo que era mandado ser libertado; pela morte, porém, a pena de homicida, quando o servo morria sob a mão do senhor que o espancava. Se, porém, a lesão não fosse certa, mas tivesse alguma aparência, a Lei não infligia nenhuma pena no próprio servo, por exemplo, quando o servo ferido não morria imediatamente, mas depois de alguns dias. Era incerto, com efeito, se ele havia morrido em consequência da pancada. Porque, se tivesse ferido um homem livre, de modo, porém, que este não morresse imediatamente, mas andasse com seu próprio bordão, não era réu de homicídio aquele que o havia ferido, mesmo que posteriormente viesse a morrer. Era obrigado, contudo, a pagar as despesas que o ferido havia feito com os médicos. Mas isto não tinha lugar no servo próprio, porque tudo o que o servo possuía, e até mesmo a própria pessoa do servo, era uma certa posse do senhor. E por isso se atribui como razão por que não está sujeito a pena pecuniária, porque é seu dinheiro.
Resposta à objeção 4. Como foi dito, nenhum judeu poderia possuir outro judeu como escravo em sentido absoluto; mas era servo em certo aspecto, como assalariado, até um tempo determinado. E desta maneira a lei permitia que, compelido pela pobreza, alguém vendesse seu filho ou filha. E isto as próprias palavras da lei demonstram, pois diz: se alguém vender sua filha como serva, ela não sairá como costumam sair as escravas. Deste modo não só o filho, mas também a si mesmo alguém podia vender, mais como assalariado do que como escravo; conforme aquilo do Levítico XXV: se teu irmão, compelido pela pobreza, se vender a ti, não o oprimirás com o serviço de escravos, mas será como assalariado e colono.
Resposta à objeção 5. Como afirma o Filósofo no X da Ética, o principado paterno tem apenas o poder de advertir; mas não possui a força coercitiva, pela qual os rebeldes e contumazes podem ser reprimidos. E por isso, neste caso, a lei mandava que o filho contumaz fosse punido pelos príncipes da cidade.
Resposta à objeção 6. O Senhor proibiu que se tomassem mulheres estrangeiras em matrimônio por causa do perigo de sedução, para que não fossem induzidos à idolatria. E especialmente proibiu isto acerca daquelas nações que habitavam nas proximidades, sobre as quais era mais provável que retivessem seus ritos. Se, porém, alguma quisesse abandonar o culto da idolatria e transferir-se para o culto da Lei, podia ser tomada em matrimônio, como é patente no caso de Rute, a qual Booz tomou por esposa. Donde ela mesma dissera à sua sogra: o teu povo é o meu povo, o teu Deus é o meu Deus, como se tem no Livro de Rute 1,16. E por isso não era permitido tomar uma cativa por esposa a não ser que primeiro tivesse a cabeleira rapada, as unhas cortadas, deposto o vestido no qual foi capturada, e chorado o pai e a mãe, por meio do que se significa a perpétua rejeição da idolatria.
Resposta à objeção 7. Como afirma Crisóstomo, sobre Mateus, porque a morte era um mal irremediável para os judeus, que tudo faziam em vista da vida presente, foi estabelecido que ao falecido nascesse um filho através do irmão, o que constituía certa mitigação da morte. Porém, não se ordenava que outro que não o irmão ou parente próximo tomasse a esposa do falecido, porque não se acreditaria (que aquele que ia nascer de tal união) ser filho daquele que morreu; e ainda, um estranho não teria a mesma obrigação de consolidar a casa daquele que faleceu, como o irmão, a quem também por parentesco era justo fazer isto. Donde fica evidente que o irmão, ao tomar a esposa de seu irmão, assumia a pessoa do irmão falecido.
Resposta à objeção 8. A lei permitiu o repúdio da esposa, não porque fosse simplesmente justo, mas por causa da dureza dos judeus; como diz o Senhor, em Mateus 19. Mas sobre isto convém tratar mais plenamente quando se tratar do matrimônio.
Resposta à objeção 9. As esposas quebram a fé matrimonial pelo adultério, e isso de modo fácil, devido ao prazer; e ocultamente, pois o olho do adúltero observa a escuridão, como se diz em Jó 24,15. Porém, não há razão semelhante quanto ao filho em relação ao pai, ou ao servo em relação ao senhor, porque tal infidelidade não procede da concupiscência do prazer, mas antes da malícia; nem pode permanecer tão oculta como a infidelidade da mulher adúltera.
Tradução: Lírio Católico. Esta é uma tradução automática do latim; para o sentido exato, consulte o original latino.