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Realidade Cristã

I-II, q. 92, a. 1

Se é da lei tornar os homens bons

Objeção 1. Parece que não é da lei fazer os homens bons. Pois os homens são bons pela virtude, pois a virtude é o que faz bom quem a possui, como se diz na Ética II. Mas a virtude é no homem somente por Deus, pois é Ele quem a opera em nós sem nós, como foi dito acima (Q55, A4) na definição da virtude. Portanto, não é da lei fazer os homens bons.

Objeção 2. Além disso, a lei não aproveita ao homem a menos que ele a obedeça. Mas o próprio fato de o homem obedecer à lei provém da bondade. Portanto, no homem a bondade é pressuposta à lei. Logo, a lei não faz os homens bons.

Objeção 3. Ademais, a lei é ordenada ao bem comum, como foi dito acima (Q90, A2). Mas alguns se comportam bem nas coisas que pertencem à comunidade, os quais, contudo, não se comportam bem em suas questões próprias. Logo, não pertence à lei fazer os homens bons.

Objeção 4. Além disso, certas leis são tirânicas, como diz o Filósofo, na sua Política (III, 6). Ora, o tirano não visa à bondade dos súditos, mas apenas à própria utilidade. Portanto, não é da lei tornar os homens bons.

Em sentido contrário, o Filósofo diz, no livro II da Ética, que a vontade de todo legislador é fazer bons cidadãos.

Respondo: como foi dito acima (Q.90, A.1, ad 2; AA.3,4), a lei nada mais é do que o ditame da razão no governante, pelo qual os súditos são governados. Ora, a virtude de qualquer coisa subordinada consiste em estar bem subordinada àquilo por que é regulada: assim vemos que a virtude das faculdades irascível e concupiscível consiste em serem obedientes à razão; e consequentemente a virtude de todo súdito consiste em estar bem submetido ao seu governante, como diz o Filósofo (Pol. I). Mas toda lei visa ser obedecida por aqueles que lhe estão sujeitos. Donde é evidente que o efeito próprio da lei é conduzir seus súditos à sua própria virtude: e como a virtude é aquilo que faz seu possuidor bom, segue-se que o efeito próprio da lei é tornar bons aqueles a quem é dada, seja simplesmente, seja sob certo aspecto. Pois se a intenção do legislador se fixa no verdadeiro bem, que é o bem comum regulado segundo a justiça divina, segue-se que o efeito da lei é tornar os homens bons simplesmente. Se, porém, a intenção do legislador se fixa naquilo que não é bom simplesmente, mas útil ou agradável a si mesmo, ou contrário à justiça divina; então a lei não torna os homens bons simplesmente, mas em relação aquele governo particular. Deste modo, o bem é encontrado mesmo nas coisas que são más por si mesmas: assim alguém é chamado bom ladrão, porque age de modo adequado ao seu fim.

Resposta à objeção 1. A virtude é dupla, como resulta do supradito (Q. 63, A. 2), a saber: adquirida e infundida. Ora, o hábito das obras coopera para ambas, mas diversamente, pois causa a virtude adquirida; à virtude infundida, porém, dispõe, e, já existindo, conserva-a e promove. E porque a lei é dada para dirigir os atos humanos, na medida em que os atos humanos operam para a virtude, nessa medida a lei faz os homens bons. Donde diz também o Filósofo, no II da Política, que os legisladores habituam os homens a serem bons.

Resposta à objeção 2. Nem sempre alguém obedece à lei pela bondade perfeita da virtude, mas às vezes, de fato, pelo temor da pena; outras vezes, porém, pelo mero ditame da razão, que é um certo princípio da virtude, como ficou estabelecido acima (Q63, A1).

Resposta à objeção 3. A bondade de qualquer parte considera-se na proporção com seu todo, donde também Agostinho diz, no III das Confissões, que é torpe toda parte que não convém com seu todo. Como, pois, qualquer homem é parte da cidade, é impossível que algum homem seja bom, a não ser que esteja bem proporcionado ao bem comum, nem o todo pode bem consistir senão de partes a ele proporcionadas. Donde é impossível que o bem comum da cidade esteja bem, a não ser que os cidadãos sejam virtuosos, ao menos aqueles a quem convém governar. Basta, porém, quanto ao bem da comunidade, que os outros sejam virtuosos na medida em que obedecem aos mandatos dos governantes. E por isso o Filósofo diz, na III da Política, que a virtude do governante e do homem bom é a mesma; mas não é a mesma a virtude de qualquer cidadão e do homem bom.

Resposta à objeção 4. A lei tirânica, como não está de acordo com a razão, não é lei no sentido absoluto, mas antes uma perversão da lei. E todavia, enquanto possui algo da razão de lei, visa a que os cidadãos sejam bons. Pois ela só possui a razão de lei enquanto constitui um ditame de alguém que preside sobre súditos, e tende a que os súditos obedeçam bem à lei; o que é fazê-los bons, não no sentido absoluto, mas com respeito a tal regime.

Tradução: Lírio Católico. Esta é uma tradução automática do latim; para o sentido exato, consulte o original latino.