Suppl., q. 65, a. 1
Se ter várias esposas é contra a lei natural
Objeção 1. Parece que ter várias esposas não é contra a lei natural. Pois o costume não prejudica a lei natural. Mas ter várias esposas não era pecado quando isso era costume, conforme se encontra em Agostinho no texto (Do Bem do Matrimônio 15; Sentenças IV, D. 33). Portanto, ter várias esposas não é contrário à lei natural.
Objeção 2. Além disso, quem age contra a lei natural age contra um preceito: pois assim como a lei escrita tem seus preceitos, também a lei natural os tem. Mas Agostinho diz que ter várias esposas não era contra um preceito, porque por nenhuma lei era proibido (Do Bem do Matrimônio 15; A Cidade de Deus 15.38). Portanto, ter várias esposas não é contra a lei natural.
Objeção 3. Além disso, o matrimônio é principalmente ordenado à procriação da prole. Mas um homem pode obter prole de várias mulheres, fecundando-as. Portanto, não é contrário à lei natural ter várias esposas.
Objeção 4. Além disso, o direito natural é o que a natureza ensinou a todos os animais, como se diz no início do Digesto. Mas a natureza não ensinou isto a todos os animais, que um macho deva estar unido a apenas uma fêmea, pois em muitos animais, um macho se une a várias fêmeas. Portanto, não é contra a lei natural ter várias esposas.
Objeção 5. Além disso, segundo o Filósofo, no livro XV Sobre a Geração dos Animais, na geração da prole o macho se relaciona com a fêmea como o agente com o paciente e como o artífice com a matéria. Mas não é contra a ordem da natureza que um agente aja sobre vários pacientes, ou que um artífice trabalhe com diversas matérias. Portanto, tampouco é contrário à lei da natureza que um marido tenha várias esposas.
Em sentido contrário, Aquilo que foi instilado no homem na sua instituição parece pertencer principalmente ao direito natural. Ora, foi-lhe instilado na própria instituição da natureza humana que um homem deva ter uma só mulher, conforme Gênesis 2:24: serão dois numa só carne. Portanto, é de direito natural.
Além disso, é contrário à lei natural que o homem se obrigue ao impossível, e que o que foi dado a um seja dado a outro. Ora, quando o homem contrai matrimônio com uma esposa, entrega-lhe o poder sobre o seu corpo, de modo que fica obrigado a pagar-lhe o débito quando ela o pedir. Portanto, é contra a lei natural que ele posteriormente entregue o poder sobre o seu corpo a outra, porque seria impossível pagar a ambas se ambas o pedissem ao mesmo tempo.
Além disso, é preceito da lei natural não fazer a outro o que não queres que te façam (Tobias 4,16). Ora, o marido de modo algum desejaria que sua esposa tivesse outro marido. Portanto, agiria contra a lei natural se tomasse outra esposa adicionalmente.
Além disso, tudo o que é contrário ao desejo natural é contrário à lei natural. Ora, o zelo do marido pela esposa e da esposa pelo marido é natural, pois encontra-se em todos. Portanto, como o zelo é amor que não admite consórcio no amado, parece ser contrário à lei natural que várias esposas compartilhem um mesmo marido.
Respondo: é de se dizer que a todas as coisas naturais inerem certos princípios pelos quais não somente podem realizar suas operações próprias, mas pelos quais também as tornam convenientes ao seu fim: quer sejam ações que convêm a algo pela natureza de seu gênero, quer convêm pela natureza de sua espécie; como ao íman compete ser levado para baixo pela natureza de seu gênero, e atrair o ferro pela natureza de sua espécie. Assim como, porém, nas coisas que agem por necessidade da natureza, os princípios das ações são as próprias formas, das quais procedem operações próprias convenientes ao fim; do mesmo modo, naquelas que participam do conhecimento, os princípios de agir são o conhecimento e o apetite. Donde é necessário que na potência cognitiva haja um conceito natural, e na potência apetitiva uma inclinação natural, pelos quais a operação conveniente ao gênero ou à espécie seja tornada competente ao fim. Mas porque o homem, entre os demais animais, conhece a razão do fim e a proporção da operação para com o fim, por isso o conceito natural nele inserido, pelo qual é dirigido a operar convenientemente, é dito apropriadamente lei natural ou direito natural. Nos demais, porém, chama-se estimativa natural: pois os brutos são impelidos pela força da natureza a realizar ações convenientes, mais do que regulados, como se agissem por próprio arbítrio.
Lei natural não é senão um conceito naturalmente instilado no homem pelo qual ele é dirigido para agir convenientemente em suas ações próprias: quer lhe competem por natureza do gênero, como gerar, comer e semelhantes; quer por natureza da espécie, como raciocinar e semelhantes. Tudo, porém, que torna uma ação imprópria ao fim que a natureza intenta por alguma obra, diz-se ser contra a lei natural.
Pode uma ação não ser conveniente ao fim, quer principal, quer secundário: e, quer de um modo, quer de outro, isto acontece duplamente. De um modo, por algo que impede totalmente o fim: como o excesso ou defeito demasiado na comida impede a saúde do corpo, que é o fim principal da alimentação; e a boa disposição para exercer os negócios, que é o fim secundário. De outro modo, por algo que torna difícil ou menos decente a consecução do fim principal ou secundário: como a alimentação desordenada quanto ao tempo indevido. Se, pois, for inconveniente ao fim como que proibindo totalmente o fim principal, é proibida diretamente pela lei da natureza nos primeiros preceitos da lei natural, que são nos atos operáveis como são as concepções comuns nas coisas especulativas. Se, porém, for incompetente ao fim secundário de qualquer modo, ou mesmo ao principal como tornando difícil ou menos congruente a consecução do mesmo, é proibida não pelos primeiros preceitos da lei natural, mas pelos segundos, que dos primeiros são derivados, assim como as conclusões nas coisas especulativas têm a sua certeza a partir dos princípios conhecidos por si. E assim se diz que a referida ação é contra a lei da natureza.
O matrimônio, portanto, tem como fim principal a procriação e educação da prole: este fim, de fato, compete ao homem segundo a natureza de sua espécie; por isso também é comum aos outros animais, como se diz no VIII livro da Ética. E assim, o bem da prole é atribuído ao matrimônio. Mas, como fim secundário, conforme diz o Filósofo, ele tem nos homens somente a comunicação das obras que são necessárias na vida. E segundo isto, devem mutuamente fidelidade, que é um dos bens do matrimônio. Tem ainda outro fim enquanto se trata de fiéis, a saber, a significação de Cristo e da Igreja. E assim, o bem do matrimônio é dito sacramento. Donde, o primeiro fim corresponde ao matrimônio do homem enquanto é animal; o segundo, enquanto é homem; o terceiro, enquanto é fiel.
A pluralidade de esposas, portanto, nem remove totalmente nem impede de algum modo o primeiro fim do matrimônio, pois um só homem basta para fecundar várias esposas e educar os filhos delas nascidos. Quanto ao segundo fim, ainda que não o elimine totalmente, contudo o impede muito: visto que não pode haver facilmente paz na família onde um só homem se une a várias esposas, já que um só marido não pode bastar para satisfazer a várias esposas conforme seu desejo; e porque a comunicação de várias pessoas em uma mesma função causa contenda, assim como os oleiros discutem entre si, e semelhantemente as várias esposas de um só marido. O terceiro fim, porém, elimina totalmente: pois, assim como Cristo é um, assim também a Igreja é una.
E por isso, é evidente pelo que foi dito que a pluralidade de esposas, de certo modo, é contra a lei natural, e de certo modo, não é.
Resposta à objeção 1. O costume não prejudica a lei natural quanto aos seus primeiros preceitos, que são como concepções comuns da mente nas questões especulativas. Mas aqueles que são tirados destes como conclusões, o costume reforça, como diz Cícero no livro III da Retórica, e similarmente enfraquece. E desta natureza é o preceito da lei natural sobre a unidade da esposa.
Resposta à objeção 2. Como afirma Cícero (Da Invenção Retórica 2), o temor da lei e a religião sancionaram as coisas aperfeiçoadas pela natureza e aprovadas pelo costume. Donde fica evidente que aqueles ditames da lei natural, que derivam quase como dos primeiros princípios da lei natural, não possuem força coercitiva à maneira de preceito absoluto, exceto depois de terem sido sancionados pela lei divina e humana. Isto é o que Agostinho quer dizer ao afirmar que não agiam contra o preceito, porque não era proibido por nenhuma lei.
Quanto à terceira, a solução fica clara pelo que foi dito.
Resposta à objeção 4. O direito natural é aceito de múltiplas maneiras. Pois primeiramente, algum direito é dito natural pelo princípio, porque é instilado pela natureza. E assim define Cícero, no livro II da Retórica, dizendo: o direito natural não a opinião gerou, mas certa força inata inseriu.
E porque também nas coisas naturais se dizem alguns movimentos naturais, não porque sejam de um princípio intrínseco, mas porque são de um princípio superior movente, assim como os movimentos que ocorrem nos elementos pela impressão dos corpos celestes são ditos naturais, como diz o Comentador, no livro III Do Céu e do Mundo; por isso, as coisas que são de direito divino, dizem-se ser de direito natural, visto que procedem da impressão e infusão de um princípio superior, a saber, Deus. E assim é entendido por Isidoro, que diz que o direito natural é aquele que está contido na Lei e no Evangelho.
Terceiro, diz-se que o direito natural não só deriva do princípio, mas também da natureza, porque trata das coisas naturais. E como a natureza se contrapõe à razão, pela qual o homem é homem, segue-se que, se tomarmos o direito natural em seu sentido mais estrito, aquelas coisas que pertencem somente aos homens, ainda que sejam ditames da razão natural, não se dizem ser de direito natural; mas somente aquelas que a razão natural dita sobre o que é comum ao homem e aos outros animais. E assim se dá a definição mencionada, a saber: o direito natural é o que a natureza ensinou a todos os animais.
Portanto, a pluralidade de esposas, ainda que não seja contrária ao direito natural tomado no terceiro sentido, é contudo contra o direito natural tomado no segundo sentido: porque é proibida pelo direito divino. E também contra o direito natural tomado no primeiro sentido, como fica claro pelo que foi dito: porque a natureza dita a todo animal segundo o modo conveniente à sua espécie. Donde também certos animais, nos quais para a educação da prole se requer o cuidado de ambos, a saber, do macho e da fêmea, por instinto natural conservam a união de um com um: como é patente na rola, na pomba e em outros semelhantes.
Quanto à quinta, é clara a solução pelo que foi dito.
Mas, porque as razões aduzidas em contrário parecem mostrar que a pluralidade de esposas é contrária aos primeiros princípios da lei natural, devemos responder a elas.
Resposta à objeção 6. A natureza humana foi instituída sem qualquer defeito. E por isso não somente foram nela inseridas aquelas coisas sem as quais o fim principal do matrimônio não pode existir, mas também aquelas sem as quais o fim secundário do matrimônio não poderia ser obtido sem dificuldade. E deste modo bastou ao homem, em sua própria instituição, ter uma só esposa, conforme foi dito acima.
Resposta à objeção 7. O homem pelo matrimônio não dá à esposa o poder de seu corpo em relação a todas as coisas, mas somente em relação àquelas que o matrimônio requer. Ora, o matrimônio não requer que o homem pague o débito à esposa que o pede em qualquer tempo, considerando aquilo para o qual o matrimônio foi principalmente instituído, a saber, o bem da prole, mas apenas quanto basta para a impregnação. Porém, o matrimônio requer isso enquanto foi instituído como remédio, que é seu fim secundário, que o débito seja pago em qualquer tempo a quem o pede. E assim fica evidente que aquele que toma várias esposas não se obriga ao impossível, considerando o fim principal do matrimônio. E por isso a pluralidade de esposas não é contra os preceitos primeiros da lei natural.
Resposta à objeção 8. Aquele preceito da lei natural, não faças a outrem o que não queres que te façam, deve ser entendido mantida a mesma proporção: pois não é que, se um prelado não quer que lhe resistam os súditos, ele mesmo não deva resistir ao súdito. E por isso não é necessário que, em virtude daquele preceito, se o marido não quer que sua esposa tenha outro marido, que ele mesmo não tenha outra esposa: porque um homem ter várias esposas não é contrário aos primeiros preceitos da lei natural, como foi dito; mas uma esposa ter vários maridos é contrário aos primeiros preceitos da lei natural, visto que por isso, de certo modo é totalmente suprimido, e de certo modo é impedido o bem da prole, que é o fim principal do matrimônio. Pois no bem da prole entende-se não só a procriação, mas também a educação. A própria procriação da prole, ainda que não seja totalmente suprimida, porque pode acontecer que após a primeira gravidez a mulher engravide novamente, como se diz no IX livro Sobre os Animais; no entanto, é muito impedida, porque dificilmente pode acontecer sem que ocorra corrupção quanto a ambos os fetos ou quanto a um deles. Mas a educação é totalmente suprimida: porque do fato de uma mulher ter vários maridos, seguiria a incerteza da prole em relação ao pai, cujo cuidado é necessário na educação. E por isso, por nenhuma lei ou costume é permitido que uma mulher tenha vários maridos, como ocorre ao contrário.
Resposta à objeção 9. A inclinação natural no apetitivo segue a concepção natural no cognitivo. E porque não é tão contrário à concepção natural que o homem tenha várias esposas como que a esposa tenha vários maridos, portanto, o amor da esposa não refugia tanto do consórcio no marido como vice-versa. E por isso, tanto nos homens como em outros animais, encontra-se maior ciúme do macho para com a fêmea do que vice-versa.
Tradução: Lírio Católico. Esta é uma tradução automática do latim; para o sentido exato, consulte o original latino.