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Realidade Cristã

I-II, q. 105, a. 2

Se os preceitos judiciais foram transmitidos inconvenientemente quanto ao convívio social

Objeção 1. Parece que inconvenientemente foram transmitidos os preceitos judiciais quanto ao convívio entre os cidadãos. Pois os homens não podem viver pacificamente uns com os outros, se um toma o que pertence a outro. Mas isto parece ter sido induzido na lei, pois se diz no Deuteronômio XXIII: entrando na vinha do teu próximo, come uvas quanto te aprouver. Portanto, a lei antiga não provia convenientemente para a paz dos homens.

Objeção 2. Além disso, é sobretudo por isso que muitas cidades e reinos se destroem, que as posses chegam às mulheres, como diz o Filósofo, no livro II da Política. Mas isto foi introduzido na lei antiga, pois se diz em Números XXVII: quando um homem morrer sem filho, passará a sua herança à sua filha. Portanto, a lei não proveu convenientemente para a salvação do povo.

Objeção 3. Além disso, a sociedade humana se conserva principalmente pelo fato de os homens, comprando e vendendo, trocarem entre si as coisas de que necessitam, como se diz na Política I. Mas a lei antiga suprimiu a força da venda, pois ordenou que a posse vendida retornasse ao vendedor no quinquagésimo ano do jubileu, como consta em Lev. XXV. Portanto, a Lei ordenou inconvenientemente ao povo a respeito disso.

Objeção 4. Além disso, as necessidades humanas exigem sobretudo que os homens estejam prontos a conceder empréstimos. Esta prontidão certamente é eliminada quando os credores não restituem o que receberam, razão pela qual se diz em Eclo 29,10: Muitos não emprestaram, não por malícia, mas temeram ser defraudados sem culpa. Ora, a lei induziu isto. Primeiro, porque ordenou em Dt 15,2: Aquele a quem algo é devido por seu amigo ou próximo ou irmão, não poderá exigi-lo de volta, porque é o ano da remissão do Senhor; e em Ex 22,15 diz-se que se um animal emprestado morrer na presença do dono, não é obrigado a restituí-lo. Segundo, porque lhe é tirada a segurança que se tem pelo penhor, pois se diz em Dt 24,10: Quando exigires de teu próximo algo que ele te deve, não entrarás em sua casa para tomar o penhor; e ainda: O penhor não pernoitará contigo, mas imediatamente o restituirás a ele. Portanto, foi insuficientemente ordenado na lei acerca dos empréstimos.

Objeção 5. Além disso, da fraude com depósito resulta o máximo perigo, e por isso deve-se empregar a máxima cautela, donde também se diz em 2 Mac 3,15 que os sacerdotes invocavam do céu Aquele que estabeleceu a lei sobre os depósitos, para que os conservasse ilesos para aqueles que os haviam depositado. Mas nos preceitos da lei antiga empregava-se pouca cautela quanto aos depósitos, pois se diz em Ex 22,10-11 que na perda do depósito se atém ao juramento daquele com quem foi depositado. Logo, não foi conveniente a ordenação da lei sobre este ponto.

Objeção 6. Além disso, assim como alguém assalariado aluga seus serviços, assim também alguns alugam uma casa, ou qualquer outra coisa deste tipo. Mas não é necessário que o inquilino pague imediatamente o preço da casa alugada. Portanto, também foi demasiado severo o que se prescreve em Lev. XIX, não ficará contigo até pela manhã o salário do teu jornaleiro.

Objeção 7. Além disso, como frequentemente sobrevém a necessidade premente de juízos, deveria ser fácil o acesso ao juiz. Inconvenientemente, portanto, estabeleceu a lei, em Deuteronômio XVII, que fossem a um só lugar pedir o juízo sobre suas dúvidas.

Objeção 8. Além disso, é possível que não apenas dois, mas também três ou mais, concordem em mentir. Portanto, é irrazoavelmente dito em Deuteronômio 19: na boca de duas ou três testemunhas se sustentará toda a palavra.

Objeção 9. Além disso, a pena deve ser estabelecida segundo a quantidade da culpa, por isso também se diz em Deut. XXV: segundo a medida do pecado será a medida dos açoites. Mas a lei estabeleceu penas desiguais para certas culpas iguais, pois se diz em Exod. XXII que o ladrão restituirá cinco bois por um boi, e quatro ovelhas por uma ovelha. Igualmente, certos pecados não muito graves são punidos com pena grave, como em Num. XV, foi apedrejado aquele que ajuntava lenha no sábado. Também o filho rebelde, por pequenas transgressões - porque, a saber, se entregava a comilanças e banquetes - é mandado apedrejar em Deut. XXI. Portanto, inconvenientemente foram instituídas as penas na lei.

Objeção 10. Além disso, como diz Agostinho no livro XXI de A Cidade de Deus, Cícero escreve que há oito gêneros de penas nas leis: dano, prisão, açoites, talião, ignomínia, exílio, morte, escravidão. Dentre estas, algumas foram estabelecidas na Lei. O dano, como quando o ladrão era condenado ao quíntuplo ou quádruplo. A prisão, como em Números XV, ordena-se sobre alguém que seja encerrado no cárcere. Os açoites, como em Deuteronômio XXV, se julgarem digno de açoites aquele que pecou, prosterná-lo-ão e farão que seja açoitado diante deles. A ignomínia também era imposta àquele que não queria tomar por esposa a mulher de seu falecido irmão, a qual lhe tirava o calçado e cuspia em seu rosto. Impunha também a morte, como aparece em Levítico XX, quem amaldiçoar seu pai ou sua mãe, morra de morte. A Lei também introduziu a pena de talião, dizendo em Êxodo XXI, olho por olho, dente por dente. Parece, portanto, inconveniente que a lei antiga não tenha infligido as outras duas penas, a saber, o exílio e a escravidão.

Objeção 11. Além disso, a pena não é devida senão à culpa. Mas os animais brutos não podem ter culpa. Logo, inconvenientemente se lhes inflige pena, como em Êxodo XXI: o boi será apedrejado se tiver matado homem ou mulher. E em Levítico XX se diz: a mulher que se deitar com qualquer animal, seja morta juntamente com ele. Assim, pois, parece que inconvenientemente foram ordenadas na lei antiga as coisas que pertencem ao convívio dos homens entre si.

Objeção 12. Além disso, o Senhor ordenou no Êxodo XXI que o homicídio fosse punido com a morte do homem. Mas a morte de um animal irracional é considerada muito menos grave do que a morte de um homem. Logo, não pode ser suficientemente compensada a pena do homicídio pela morte de um animal irracional. Portanto, é inconveniente o que se ordena no Deuteronômio XXI: quando for encontrado o cadáver de um homem morto, e se ignorar o autor do homicídio, os anciãos da cidade mais próxima tomarão uma novilha do rebanho que não tenha puxado o jugo nem lavrado a terra com o arado, e a levarão a um vale áspero e pedregoso, que nunca foi arado nem recebeu semente, e ali cortarão o pescoço da novilha.

Em sentido contrário, recorda-se como um benefício especial no Salmo CXLVII, Não fez assim a toda nação, e seus juízos não os manifestou a elas.

Respondo: como Agostinho introduz no livro II da Cidade de Deus a partir de uma citação de Cícero, o povo é uma reunião da multidão associada pelo consentimento do direito e pela comunhão da utilidade. Donde pertence à razão de povo que a comunicação dos homens entre si seja ordenada por preceitos justos da lei. Ora, é dupla a comunicação dos homens entre si: uma, certamente, que se faz pela autoridade dos príncipes; outra, porém, que se faz pela própria vontade das pessoas privadas. E porque aquilo que está sujeito ao poder de alguém pode ser disposto segundo a sua vontade, por isso, pela autoridade dos príncipes, aos quais os homens estão sujeitos, é necessário que se exerçam os julgamentos entre os homens, e se inflijam penas aos malfeitores. Ao poder das pessoas privadas, porém, estão sujeitas as coisas possuídas, e por isso, por sua própria vontade, podem comunicar-se mutuamente acerca destas, por exemplo, comprando, vendendo, doando, e por outros modos semelhantes. Ora, acerca de ambas as comunicações a lei dispôs suficientemente. Pois estabeleceu juízes, como é claro em Deut. XVI, constituirás juízes e magistrados em todas as suas portas, para que julguem o povo com justo juízo. Instituiu também a ordem justa do juízo, como se diz em Deut. I, julgai o que é justo, quer seja aquele cidadão quer seja peregrino, não haverá diferença de pessoas. Afastou também a ocasião de juízo injusto, proibindo aos juízes a aceitação de presentes; como é claro em Exod. XXIII, e Deut. XVI. Instituiu também o número de testemunhas, de duas ou três; como é claro em Deut. XVII, e XIX. Instituiu também penas certas para os diversos delitos, como se dirá a seguir.

Mas acerca das coisas possuídas, o ótimo é, como diz o Filósofo, no II da Política, que as possessões sejam distintas, e o uso seja em parte comum, em parte, porém, comunicado pela vontade dos possuidores. E estes três pontos foram estabelecidos na lei. Pois, em primeiro lugar, as próprias possessões estavam divididas entre os indivíduos, pois se diz em Nm 33: Eu vos dei a terra em possessão, que dividireis entre vós por sorte. E porque pela irregularidade das possessões muitas cidades são destruídas, como diz o Filósofo, no II da Política; por isso, para regular as possessões, a lei aplicou um triplo remédio. Um, certamente, para que segundo o número de homens fossem divididas igualmente, donde se diz em Nm 33: Aos mais dareis parte mais larga, e aos menos, mais estreita. Outro remédio é que as possessões não sejam alienadas para sempre, mas em certo tempo retornem aos seus possuidores, para que não se confundam os lotes das possessões. O terceiro remédio é para remover tal confusão, que os próximos sucedam aos moribundos, primeiro, certamente, o filho; segundo, porém, a filha; terceiro, os irmãos; quarto, os tios paternos; quinto, quaisquer outros parentes. E para conservar a distinção dos lotes, ulteriormente a lei estabeleceu que as mulheres que são herdeiras, se casassem com homens de sua tribo, como se tem em Nm 36.

Em segundo lugar, a Lei instituiu que, quanto a certas coisas, o uso dos bens fosse comum. E primeiro, quanto ao cuidado, pois foi ordenado em Deuteronômio XXII: não verás o boi e a ovelha de teu irmão extraviados, e passarás adiante, mas os reconduzirás a teu irmão; e semelhantemente acerca de outras coisas. Segundo, quanto ao fruto. Pois era concedido comumente a todos, que ao entrar na vinha do amigo pudesse licitamente comer, contanto que não levasse consigo. Quanto aos pobres, porém, especialmente, que lhes fossem deixados os feixes esquecidos, e os frutos e cachos remanescentes, como se encontra em Levítico XIX, e Deuteronômio XXIV. E também se comunicavam as coisas que nasciam no sétimo ano; como se encontra em Êxodo XXIII, e Levítico XXV.

Em terceiro lugar, a lei estabeleceu a comunicação feita por aqueles que são donos dos bens. Uma puramente gratuita, donde se diz em Deut. XIV: No terceiro ano separarás outra décima, e virão os levitas e o peregrino e o órfão e a viúva, e comerão e se saciarão. Outra, porém, com recompensa de utilidade, como pela venda e compra, e locação e condução, e pelo empréstimo, e ainda pelo depósito, sobre os quais todos se encontram ordenações certas na lei. Donde fica claro que a lei antiga ordenou suficientemente a convivência daquele povo.

Resposta à objeção 1. Como diz o Apóstolo em Romanos XIII, quem ama o próximo cumpriu a Lei, porque, sem dúvida, todos os preceitos da Lei, principalmente os ordenados ao próximo, parecem ordenar-se a este fim: que os homens se amem mutuamente. Do amor, porém, procede que os homens comuniquem entre si os seus bens, pois como se diz em I João III, quem vir seu irmão padecer necessidade e lhe fechar as entranhas, como permanece nele a caridade de Deus? E por isso a Lei pretendia acostumar os homens a que prontamente comunicassem entre si os seus bens, assim como também o Apóstolo, em I a Timóteo VI, ordena aos ricos que deem facilmente e comuniquem. Ora, não é facilmente comunicativo aquele que não suporta que o próximo receba algo de seu, sem grande detrimento para si. E por isso a Lei ordenou que fosse lícito a quem entrasse na vinha do próximo comer ali os cachos, mas não levá-los consigo, para que não se desse ocasião de causar grave dano, do qual a paz seria perturbada. Esta, entre as pessoas disciplinadas, não se perturba pela aceitação de coisas pequenas, mas antes se confirma a amizade, e os homens se acostumam a comunicar facilmente.

Resposta à objeção 2. A lei não estabeleceu que as mulheres sucedessem nos bens paternos, exceto na falta de filhos varões. Nesse caso, porém, era necessário que a sucessão fosse concedida às mulheres para consolação do pai, a quem teria sido penoso que sua herança passasse inteiramente a estranhos. Não obstante, a lei observou acerca disso a devida cautela, prescrevendo que as mulheres que sucedessem na herança paterna se casassem com homens de sua própria tribo, para que as sortes das tribus não se confundissem, como se lê em Números, último capítulo.

Resposta à objeção 3. Como afirma o Filósofo na Política II, a regulação das posses muito contribui para a conservação da cidade ou do povo. Donde, como ele mesmo diz, entre algumas cidades de gentios foi estabelecido que ninguém pudesse vender sua posse, a não ser por manifesto detrimento. Pois, se as posses fossem vendidas indiscriminadamente, poderia ocorrer que todas as posses viessem a parar nas mãos de poucos, e assim seria necessário que a cidade ou região se esvaziasse de habitantes. Por isso, a Lei Antiga, para afastar tal perigo, dispôs de modo a socorrer as necessidades dos homens, concedendo a venda das posses até certo tempo; e, contudo, removeu o perigo, prescrevendo que em tempo determinado a posse vendida retornasse ao vendedor. E isto instituiu para que as sortes não se confundissem, mas permanecesse sempre a mesma distinção determinada entre as tribos.

Mas, como as casas urbanas não eram distribuídas por sorteio, por isso a Lei concedia que pudessem ser vendidas em perpetuidade, assim como os bens móveis. Pois não estava estabelecido um número fixo de casas na cidade, assim como havia uma medida certa para a posse da terra, à qual nada se acrescentava, enquanto podia-se acrescentar algo ao número de casas na cidade. Por outro lado, as casas que não estavam na cidade, mas numa aldeia sem muros, não podiam ser vendidas em perpetuidade, porque tais casas não são construídas senão para o cultivo e a guarda das possessões; e por isso a Lei estabeleceu congruentemente o mesmo direito para ambas as coisas (Lev 25).

Resposta à objeção 4. Como foi dito (à primeira), a intenção da lei era acostumar os homens aos seus preceitos para que se socorressem mutuamente com facilidade nas necessidades, porque isto é o maior estímulo da amizade. E esta facilidade de socorrer estabeleceu não apenas nas coisas que são doadas gratuita e absolutamente, mas também naquelas que são concedidas em empréstimo, porque este tipo de socorro é mais frequente e necessário a maior número de pessoas.

Ora, estabeleceu de múltiplas maneiras a facilidade deste tipo de auxílio.

Em primeiro lugar, que se mostrassem prontos para conceder empréstimos, e que não se afastassem disso ao aproximar-se o ano da remissão, como se encontra em Deut. XV.

Em segundo lugar, para que não onerassem aquele a quem concedessem um empréstimo, seja com usuras, seja também aceitando como penhores coisas absolutamente necessárias à vida, e que, se tais penhores tivessem sido aceitos, fossem restituídos imediatamente. Pois está escrito em Deuteronômio XXIII: Não emprestarás a teu irmão com usura; e em XXIV: Não tomarás em penhor a mó de baixo nem a de cima, porque ele pôs a sua vida como garantia para ti; e em Êxodo XXII se diz: Se tomares de teu próximo em penhor uma veste, antes do pôr do sol lha restituirás.

Terceiro, que não exigissem importunamente. Donde se diz no Êxodo XXII: se emprestares dinheiro a meu povo pobre que habita contigo, não o pressionarás como um exator. E por isso também se ordena no Deuteronômio XXIV: quando exigires de teu próximo alguma coisa que ele te deve, não entrarás em sua casa para tirar o penhor; mas ficarás do lado de fora, e ele te trará o que tiver, tanto porque a casa é o refúgio mais seguro de cada um, donde é molestoso ao homem que seja invadido em sua própria casa; quanto também porque não concede ao credor que tome o penhor que quiser, mas antes ao devedor que dê aquilo de que menos necessita.

Quarto, instituiu que no sétimo ano as dívidas deveras seriam remitidas. Pois era provável que aqueles que pudessem cumprir convenientemente as obrigações as quitassem antes do sétimo ano, e não fraudassem sem causa o mutuante. Se, porém, fossem deveras insolventes, pela mesma razão devia-se-lhes remitir a dívida por amor, assim como também se lhes devia dar novo empréstimo por causa de sua indigência.

Quanto aos animais mutuados, esta lei estabelecia que, por negligência daquele a quem foram emprestados, se na sua ausência morressem ou se debilitassem, fosse compelido a restituí-los. Se, porém, estando ele presente e guardando-os diligentemente, tivessem morrido ou se debilitado, não era obrigado a restituir, e sobretudo se tinham sido alugados por preço, porque assim também poderiam ter morrido e se debilitado junto ao mutuante; e assim, se conseguisse a conservação do animal, já reportaria algum lucro do mútuo, e não seria gratuito o mútuo.

E isto devia ser observado sobretudo quando os animais eram alugados por um preço, pois então o dono recebia um certo preço pelo uso dos animais; por isso nada mais lhe devia ser acrescentado mediante a restituição dos animais, a não ser por negligência de quem os guardava. Se, porém, não fossem alugados por um preço, poderia haver alguma equidade para que ao menos restituísse tanto quanto poderia ser alugado o uso do animal morto ou debilitado.

Resposta à objeção 5. Esta é a diferença entre empréstimo e depósito: que o empréstimo é transferido para a utilidade daquele a quem é transferido; mas o depósito é transferido para a utilidade do depositante. E por isso alguém estava mais obrigado em certos casos a restituir o empréstimo do que a restituir o depósito. Pois o depósito podia ser perdido de dois modos. De um modo, por causa inevitável, seja natural, por exemplo se o animal depositado tivesse morrido ou se debilitado; ou extrínseca, por exemplo se tivesse sido capturado por inimigos, ou se tivesse sido comido por uma fera; em cujo caso, no entanto, estava obrigado a levar ao dono do animal o que sobrava do animal morto. Nos outros casos mencionados, porém, não estava obrigado a restituir nada, mas apenas, para afastar a suspeita de fraude, estava obrigado a prestar juramento. De outro modo, podia ser perdido por causa evitável, por exemplo por furto. E então, por causa da negligência do guardião, estava obrigado a restituir. Mas, como foi dito, aquele que recebia um animal em empréstimo estava obrigado a restituir, mesmo que o animal tivesse se debilitado ou morrido em sua ausência. Pois estava obrigado por menor negligência do que o depositário, que não estava obrigado senão quanto ao furto.

Resposta à objeção 6. Os trabalhadores assalariados que alugam seus serviços são pobres, que buscam o sustento cotidiano com seus trabalhos, e por isso a lei providamente estabeleceu que seu salário lhes fosse pago imediatamente, para que não lhes faltasse o sustento. Mas aqueles que alugam outras coisas costumam ser ricos, e não têm tanta necessidade do preço do aluguel para seu sustento cotidiano. E por isso não há a mesma razão em ambos os casos.

Resposta à objeção 7. Os juízes são constituídos entre os homens para isso, que determinem o que pode ser ambíguo entre os homens acerca da justiça. De dois modos, porém, algo pode ser ambíguo. De um modo, entre os simples. E para remover essa dúvida, manda-se em Deuteronômio 16,18 que juízes e magistrados fossem constituídos por cada tribo, para julgarem o povo com justo juízo. De outro modo, acontece que algo seja duvidoso mesmo entre os peritos. E por isso, para remover essa dúvida, a lei constituiu que todos recorressem ao lugar principal eleito por Deus, no qual estaria tanto o sumo sacerdote, que determinaria as dúvidas acerca das cerimônias do culto divino; e o sumo juiz do povo, que determinaria o que pertence aos juízos dos homens, assim como também agora, por apelação ou por consulta, as causas são deferidas dos juízes inferiores aos superiores. Donde se diz em Deuteronômio 17,8-9, se perceberes que há entre vós um julgamento difícil e ambíguo, e vires que as palavras dos juízes dentro de tuas portas variam; sobe ao lugar que o Senhor teu Deus escolher, e virás aos sacerdotes da raça levítica, e ao juiz que estiver naquele tempo. Todavia, tais julgamentos ambíguos não surgiam frequentemente. Donde, por isso, o povo não era sobrecarregado.

Resposta à objeção 8. Nos negócios humanos não se pode obter uma prova demonstrativa e infalível, mas basta alguma probabilidade conjetural, segundo a qual o orador persuade. E portanto, embora seja possível que duas ou três testemunhas concordem numa mentira, contudo não é fácil nem provável que concordem; e por isso seu testemunho é aceito como verdadeiro; e principalmente se em seu testemunho não vacilam, ou não forem de outra forma suspeitas. E para que também as testemunhas não se afastassem facilmente da verdade, a lei instituiu que as testemunhas fossem examinadíssimas, e que fossem gravemente punidos os que fossem encontrados mentirosos, como se encontra em Deut. 19.

Contudo, houve uma razão para determinar este número em particular, para significar a verdade infalível das Pessoas Divinas, as quais às vezes são enumeradas como duas, porque o Espírito Santo é o vínculo das outras duas Pessoas; e às vezes são expressas como três: como diz Agostinho, sobre aquilo de João 8, 17: Na vossa lei está escrito que o testemunho de dois homens é verdadeiro.

Resposta à objeção 9. A pena grave é infligida não somente por causa da gravidade da culpa, mas também por outras causas. Primeiro, de fato, por causa da grandeza do pecado, pois a um pecado maior, outras coisas sendo iguais, é devida uma pena mais grave. Segundo, por causa do hábito do pecado, porque os homens não são facilmente afastados dos pecados habituais senão por meio de penas graves. Terceiro, por causa da muita concupiscência ou deleite no pecado, pois destes os homens não são facilmente afastados senão por meio de penas graves. Quarto, por causa da facilidade de cometer o pecado e de ocultar-se no mesmo, pois pecados deste tipo, quando manifestados, são mais puníveis, para terror dos outros.

Sobre a própria quantidade do pecado, deve-se considerar um quádruplo grau, mesmo em relação a um só e mesmo fato. O primeiro é quando alguém comete o pecado involuntariamente. Pois então, se é completamente involuntário, é totalmente isento de pena, como se diz em Deuteronômio XXII, que a jovem que é violentada no campo não é culpada de morte, porque gritou, e não houve quem a livrasse. Se, porém, de algum modo for voluntário, mas ainda assim peca por fraqueza, como quando alguém peca por paixão, diminui-se o pecado, e a pena, segundo a verdade do juízo, deve ser diminuída; a não ser que, por alguma utilidade comum, a pena seja agravada, para afastar os homens de tais pecados, como já foi dito. O segundo grau é quando alguém pecou por ignorância. E então, de certo modo, era considerado culpado, por negligência em aprender; mas, no entanto, não era punido pelos juízes, mas expiava seu pecado por sacrifícios. Donde se diz em Levítico IV, a alma que pecar por ignorância, etc. Mas isso deve ser entendido da ignorância do fato, não porém da ignorância do preceito divino, que todos eram obrigados a conhecer. O terceiro grau é quando alguém pecava por soberba, isto é, por certa eleição ou por certa malícia. E então era punido segundo a quantidade do delito. O quarto grau, porém, é quando pecava por teimosia e obstinação. E então, como rebelde e destruidor da ordenação da lei, devia ser completamente morto.

Segundo isto, deve-se dizer que na pena do furto considerava-se pela lei aquilo que podia acontecer com frequência. E por isso, pelo furto de outras coisas, que podem ser facilmente guardadas dos ladrões, o ladrão restituía apenas o dobro. As ovelhas, porém, não podem ser facilmente guardadas do furto, porque pastam nos campos, e por isso acontecia mais frequentemente que as ovelhas fossem subtraídas pelo furto. Donde a lei impôs pena maior, a saber, que quatro ovelhas fossem restituídas por uma ovelha. Além disso, os bois ainda mais dificilmente se guardam, porque são mantidos nos campos, e não pastam em rebanho como as ovelhas. E por isso aqui impôs pena ainda maior, a saber, que cinco bois fossem restituídos por um boi. E digo isto, a não ser que porventura o mesmo animal fosse encontrado vivo em seu poder, porque então restituía apenas o dobro, como também nos demais furtos; pois podia haver a presunção de que pensava em restituir, uma vez que o mantivera vivo. Ou pode-se dizer, segundo a Glosa, que o boi tem cinco utilidades, porque é imolado, ara, alimenta com a carne, dá leite, e o couro também serve para diversos usos, e por isso por um boi eram restituídos cinco bois. A ovelha, porém, tem quatro utilidades, porque é imolada, alimenta, dá leite e fornece a lã. O filho contumaz, não porque comia e bebia, era morto, mas por causa da contumácia e rebelião, que sempre era punida com a morte, como foi dito. Aquele, porém, que colhia lenha no sábado, foi apedrejado como violador da lei, que mandava observar o sábado em comemoração da fé na novidade do mundo, como foi dito acima (Q100, A5). Donde foi morto como infiel.

Resposta à objeção 10. A lei antiga infligiu a pena de morte nos crimes mais graves, a saber, naqueles que se cometem contra Deus, e no homicídio, e no furto de pessoas, e na irreverência para com os pais, e no adultério, e nos incestos. No furto, porém, de outras coisas, aplicou a pena de indemnização. Nos casos de golpes e mutilações, introduziu a pena de talião; e semelhantemente no pecado de falso testemunho. Nos outros delitos menores, porém, introduziu a pena de açoites ou de ignomínia.

A pena de servidão, porém, foi introduzida em dois casos. Num caso, quando, no sétimo ano de remissão, aquele que era servo não queria valer-se do benefício da lei para sair livre. Donde, como pena, lhe era imposto que permanecesse servo para sempre. Segundo, era imposta ao ladrão, quando não tinha com que pudesse restituir, como se encontra em Êxodo XXII.

A pena do exílio, porém, a lei não estatuiu de modo universal. Porque somente naquele povo Deus era cultuado, estando todos os demais povos corrompidos pela idolatria; pelo que, se alguém fosse absolutamente excluído daquele povo, lhe seria dada ocasião de idolatria. E por isso em I Samuel 26 se diz que Davi disse a Saul: malditos são os que me expulsaram hoje para que não habite na herança do Senhor, dizendo: vai, serve a deuses estranhos. Havia, porém, algum exílio particular. Diz-se, pois, em Deuteronômio 19 que aquele que ferir o seu próximo sem saber, e que seja comprovado não ter tido ódio algum contra ele, fugia para uma das cidades de refúgio e lá ficava até à morte do sumo sacerdote. Então lhe era lícito regressar à sua casa, porque no prejuízo universal do povo os ódios particulares costumavam ser aplacados, e assim os parentes do falecido não estavam tão propensos a matá-lo.

Resposta à objeção 11. Primeira deve-se dizer que os animais irracionais eram mandados matar, não por alguma culpa deles próprios; mas como punição de seus donos, que não tinham guardado tais animais destes pecados. E por isso o dono era mais punido se o boi tinha empurrado com chifres desde ontem e anteontem, em cujo caso se podia ter evitado o perigo; do que se subitamente se tornasse empata. Ou ainda, os animais eram mortos em detestação do pecado; e para que pelo aspecto deles não se incutisse algum horror aos homens.

Resposta à objeção 12. Segunda deve-se dizer que a razão literal daquele mandamento, como afirma Rabbi Moisés, era porque frequentemente o homicida era da cidade mais próxima. Por isso, o abate da vitela era realizado para investigar o homicídio oculto. Isto se dava de três maneiras. A primeira é que os anciãos da cidade juravam não ter omitido nada na vigilância dos caminhos. A segunda é que o dono da vitela sofria prejuízo com o abate do animal, e se o homicídio fosse descoberto antes, o animal não seria morto. A terceira é que o lugar onde a vitela era abatida permanecia inculto. E portanto, para evitar esse duplo prejuízo, os homens da cidade prontamente revelariam o homicida, se o conhecessem, e raramente poderia acontecer que não houvesse alguma palavra ou indício sobre o assunto. Ou isto era feito para causar terror, em detestação ao homicídio. Pois pelo abate da vitela, que é um animal útil e cheio de força, especialmente antes de trabalhar sob o jugo, significava-se que quem quer que cometesse homicídio, ainda que fosse útil e forte, deveria ser morto; e por morte cruel, o que era significado pelo corte do pescoço; e que como vil e abjeto deveria ser excluído do convívio dos homens, o que era significado pelo fato de a vitela abatida ser deixada em lugar áspero e inculto, para se converter em podridão.

Misticamente, porém, pela novilha do rebanho significa-se a carne de Cristo; a qual não puxou jugo, porque não cometeu pecado; nem fendeu a terra com arado, isto é, não admitiu a mácula da sedição. Pelo fato, porém, de ser morta num vale inculto, significava-se a morte desprezada de Cristo; pela qual são purgados todos os pecados, e o Diabo é mostrado ser o autor do homicídio.

Tradução: Lírio Católico. Esta é uma tradução automática do latim; para o sentido exato, consulte o original latino.