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Realidade Cristã

II-II, q. 65, a. 3

Se é lícito encarcerar a um homem

Objeção 1. Parece que não é lícito aprisionar um homem. Pois um ato que incide sobre matéria indevida é mau em seu gênero, como foi dito anteriormente (I-II, q. 18, a. 2). Ora, o homem, possuindo a liberdade natural do arbítrio, é matéria indevida para o aprisionamento, que é contrário à liberdade. Portanto, é ilícito aprisionar um homem.

Objeção 2. Além disso, a justiça humana deve ser regulada pela divina. Mas como se diz em Eclesiástico XV, Deus deixou o homem nas mãos de seu próprio conselho. Logo, parece que ninguém deve ser coagido por cadeias ou prisão.

Objeção 3. Ademais, ninguém deve ser impedido senão de uma obra má, da qual qualquer um licitamente pode impedir outrem. Se, portanto, fosse lícito encarcerar alguém para que fosse impedido do mal, seria lícito a qualquer um encarcerar alguém. O que claramente se vê ser falso. Logo, segue-se a mesma conclusão.

Em sentido contrário, lê-se em Levítico XXIV que um homem foi enviado à prisão pelo pecado de blasfêmia.

Respondo: nos bens do corpo podem ser consideradas três coisas em ordem. Primeiro, a integridade substancial do corpo, à qual se causa dano pela morte ou mutilação. Segundo, o prazer ou repouso dos sentidos, ao qual se opõe o açoitamento ou qualquer coisa que cause sensação de dor. Terceiro, o movimento ou uso dos membros, que é impedido pela amarração ou encarceramento, ou qualquer tipo de detenção.

E, portanto, encarcerar alguém, ou detê-lo de qualquer modo, é ilícito, a menos que seja feito segundo a ordem da justiça, seja em punição, seja para precaver algum mal.

Resposta à objeção 1. O homem que abusa do poder que lhe foi concedido, merece perdê-lo. E por isso, quando o homem, pecando, abusa do livre uso de seus membros, torna-se matéria apropriada para o encarceramento.

Resposta à objeção 2. Deus, às vezes, segundo a ordem de sua sabedoria, contém os pecadores para que não possam cumprir os pecados, conforme aquilo de Jó 5: que dissipa os pensamentos dos malignos, para que suas mãos não possam cumprir o que haviam começado. Outras vezes, porém, permite que eles façam o que querem. E semelhantemente, segundo a justiça humana, os homens não são encarcerados por qualquer culpa, mas por algumas.

Resposta à objeção 3. É lícito a qualquer um deter um homem por algum tempo de cometer imediatamente algum ato ilícito, assim como quando alguém detém outrem para que não se precipite ou para que não fira a outro. Mas simplesmente encarcerar ou amarrar alguém pertence somente àquele que tem o direito de dispor universalmente sobre os atos e a vida de outrem, porque através disso impede-se ele não apenas de praticar más ações, mas também de realizar boas ações.

Tradução: Lírio Católico. Esta é uma tradução automática do latim; para o sentido exato, consulte o original latino.